Termos e Condições
4 de agosto de 2025: 4 de agosto de 2025
Aceitação dos Termos
Ao utilizar o website Apherionta, aceita estar vinculado a estes termos e condições.
Estes termos constituem um acordo legalmente vinculativo entre si e a Apherionta.
Descrição do Serviço
A Apherionta fornece serviços de consultoria e educação em planeamento financeiro através de subscrição mensal.
Os serviços estão disponíveis para residentes em Portugal e podem estar sujeitos a limitações geográficas.
Responsabilidades do Utilizador
Ao utilizar os nossos serviços, compromete-se a:
- Fornecer informações precisas e atualizadas
- Utilizar os serviços apenas para fins legais
- Não partilhar credenciais de acesso com terceiros
- Respeitar os direitos de propriedade intelectual
- Cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis
Usos Proibidos
Não pode utilizar os nossos serviços para:
- Atividades ilegais ou fraudulentas
- Spam ou comunicações não solicitadas
- Violação de direitos de terceiros
- Interferência com o funcionamento do website
Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do website é propriedade da Apherionta e está protegido por direitos de autor.
É proibida a reprodução sem autorização expressa por escrito.
É concedida uma licença limitada para uso pessoal e não comercial.
Termos de Pagamento
Os termos de pagamento para os serviços de subscrição são os seguintes:
- Pagamentos mensais de €250 (IVA incluído)
- Cobrança automática no início de cada período
- Cancelamento possível com 30 dias de antecedência
Rescisão
Qualquer das partes pode rescindir este acordo com aviso prévio de 30 dias.
Após a rescisão, o acesso aos serviços será suspenso.
Avisos Legais
Os serviços são fornecidos "tal como estão" sem garantias de qualquer tipo.
Exclusão de Garantias
Não garantimos que os serviços estarão sempre disponíveis ou livres de erros.
Limitação de Responsabilidade
A nossa responsabilidade está limitada ao valor pago pelos serviços nos últimos 12 meses.
Em caso algum a responsabilidade excederá €3.000.
Resolução de Litígios
Para resolução de disputas, aplicam-se os seguintes procedimentos:
Arbitragem
Disputas podem ser resolvidas através de arbitragem em Lisboa.
Aplicam-se as regras do Centro de Arbitragem Comercial.
Plataforma ODR da UE
Consumidores podem utilizar a plataforma de resolução de litígios online da UE.
Indemnização
Concorda em indemnizar a Apherionta contra reclamações resultantes do seu uso dos serviços.
Lei Aplicável
Qualquer disputa será resolvida nos tribunais portugueses competentes.
Estes termos são regidos pela lei portuguesa e disputas serão resolvidas em tribunais portugueses.
Alterações aos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes termos mediante aviso prévio.
O uso continuado após alterações constitui aceitação dos novos termos.
Acordo Integral
Estes termos constituem o acordo completo entre as partes.
Contacto Legal
Para questões legais, contacte: